Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Fundamentação idônea. Reincidência específica. Não aplicação da fração máxima do redutor do art. 41 da Lei de drogas. Colaboração mínima. Regime inicial fechado. Redimensionamento da pena. Ordem concedida parcialmente.

I - CASO EM EXAME... (Continua)