Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processual penal. Reconhecimento fotográfico em sede policial, ratificado em juízo. Violação do CPP, art. 226. Show up. Prova isolada. Inexistência de outros elementos de prova válidos e independentes. Absolvição que se impõe.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote