Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Exceção de pré-Executividade. Reconhecimento da pretensão pelo exequente. Honorários advocatícios. Redução à metade. CPC/2015, art. 90, § 4º. Cabimento.

1 - É cabível a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais pela metade, prevista no CPC/2015, art. 90, § 4º, quando a parte exequente concordar com a exceção de pré-executividade e, de imediato, pedir a extinção do feito executivo. Precedentes.... (Continua)