Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ementa. Direito processual penal. Roubo. Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. CPP, art. 226. Hipótese em que o reconhecimento se deu pessoalmente na delegacia e em juízo. Nulidade não verificada. Preclusão da alegação de nulidade em sede revisional. «habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)