Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Tributário. Produtos intermediários, essenciais à atividade-Fim da empresa. Aproveitamento de créditos de ICMS. Possibilidade. Acórdão embargado no sentido em que se firmou a jurisprudência desta corte. Súmula 168/STJ. Recurso a que se nega provimento.

1 - A Primeira Seção do STJ pacificou sua jurisprudência no sentido de que é admissível o creditamento relativo à compra de materiais (produtos intermediários) usados no processo produtivo, incluindo os que são consumidos ou se desgastam progressivamente, desde que seja demonstrada a sua essencialidade para a atividade principal da empresa.... (Continua)