Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa de homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentos concretos. Quantum proporcional. Ilegalidade não evidenciada. Confissão. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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