Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Processo penal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Júri. Nulidade. Contradição nas respostas aos quesitos. Não ocorrência. Pretensão de reexame fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus, quando utilizado como substituto de recurso próprio, não deve ser conhecido, somente se justificando a concessão da ordem de ofício apenas quando a ilegalidade apontada for flagrante.... (Continua)