Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Dosimetria da pena. Deslocamento de qualificadoras para a segunda fase, como agravantes. Possibilidade. Efeito devolutivo amplo da apelação. Ausência de reformatio in pejus. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)