Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, I, IV e VI (na forma do § 2º-A, I) c/c art. 14, II, todos do CP). Descumprimento de medidas protetivas. Paciente que invadou a casa onde a vítima dormia e a perseguiu pela rua, desferindo golpes de faca, até que aquela foi socorrida pelos vizinhos. Ausência de vícios no julgado. Decisão que tratou da impossibilidade da prisão domiciliar. Impossibilidade de tratamento no estavelecimento prisional não demonstrada. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)