Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Compra e venda. Imóvel. Entrega. Atraso. Omissão. Falta de fundamentação. Contrato de compra e venda. Financiamento. Impossibilidade. Danos morais. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Multa. Litigância de má-Fé.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou falta de fundamentação se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)