Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. Confissão informal. Retratação em delegacia e em juízo. Aplicação da atenuante em 1/10. Pleito defensivo de compensação integral com a agravante da reincidência. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote