Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Lesão corporal no âmbito doméstico. Dosimetria da pena. Parcialmente provido. Incidência da atenuante da confissão espontânea. Súmula 545/STJ. Prescrição. Extinção da punibilidade quanto ao fato 1. Parcial provimento.
I - Caso em exame... ()
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