Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão. Redução de 1/6 cabível. Ausente fundamentação idônea a justificar redução abaixo da fração. Agravante da reincidência em concurso com atenuante da confissão espontânea. Compensação devida. Redimensionamento das penas.
I - Caso em exame... ()
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