Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico. Dosimetria. Confissão. Retratação. Agravo regimental desprovido.
1 - Consta dos autos que o paciente confessou perante a autoridade policial, tendo se retratado posteriomente quando interrogada em juízo.... ()
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