Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0769.5467

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Modificação dos fundamentos do acórdão recorrido após a interposição do recurso especial. Ausência de ratificação. Aplicação da súmula 579/STJ. Provimento negado.

1 - Quando o Tribunal de origem, no âmbito de juízo de retratação, modifica os fundamentos do acórdão recorrido, cabe à parte ratificar o recurso especial já interposto, aplicando, por analogia, a Súmula 579/STJ (STJ).... ()

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