Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e procesual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia não verificada. Dosimetria da pena. Aplicação do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, em seu patamar máximo. Dedicação a atividades criminosas não comprovada. Quantidade não relevante de entorpecente. Regime prisional mais gravoso. Fundamentação inidônea. Recurso parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)