Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas. Writ não conhecido.
I - Caso em exame ... ()
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