Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Reparação de danos. Concessionária de serviço público. Ausência de violação dos atrs. 1.022 e 489 do CPC/2015. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação indenizatória decorrente de atropelamento por trem em cruzamento de linha férrea integrante de malha de transporte público. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o agravo em recurso especial foi conhecido relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, não sendo conhecido o recurso especial. O valor da causa foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).... (Continua)