Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Ato infracional equiparado a furto qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento policial como meio de prova idôneo. Reexame de provas. Impossibilidade. Negado provimento ao recurso especial.
I - CASO EM EXAME... ()
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