Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Indenizatória concessionária do serviço de transporte da estrada de ferro do corcovado obras realizadas ao longo dos trilhos do bondinho com o objetivo de escoar águas pluviais construção de canaletas desabamento. Vítimas fatais. As três filhas da autora. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Na origem, trata-se de ação indenizatória de danos materiais e morais. Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).... (Continua)