Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Ação de rito ordinário. Pagamento das parcelas do benefício de pensão por morte de genitor. Para evitar o pagamento em duplicidade pelo INSS, o termo inicial para a concessão da pensão por morte é a data do requerimento administrativo do segurado tardiamente habilitado. Recurso especial provido.