Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração e, agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegação de omissão no acórdão quanto ao princípio do in dubio pro reo e à valoração da prova. Rejeição dos embargos.
I - CASO EM EXAME... ()
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