Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão configurada. Efeitos infringentes. Cessão de crédito. Rescisão contratual. Ilegitimidade ativa. Preliminar acolhida.
1 - No caso, configurada omissão e contradição, é necessário acolher o recurso integrativo, com efeitos infringentes, para nova apreciação do agravo em recurso especial.... ()
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