Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentos concretos. Bis in idem não configurado. Fundamentos distintos usados na primeira e terceira fases. Confissão. Não incidência. Réu não confessou o crime. Cúmulo de majorantes. Fração de aumento em patamar superior ao mínimo legal. Fundamentação concreta. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)