Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Alegação de violação ao CPP, art. 478, II. Ausência de registro em ata. Preclusão. Mera referência indireta ao silêncio do réu. Nulidade inexistente. Prejuízo não constatado. Alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Acolhimento de uma das versões apresentadas em plenário. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Fração de diminuição pela tentativa. Escolha com base no iter criminis percorrido. Critério idôneo. Recurso não provido.

I - Caso em exame. ... (Continua)