Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Cabos de serviço público. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Possibilidade. Alegada insuficiência probatória. Necessidade de revolvimento fático probatória. Supressão de instância. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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