Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de roubo. Dosimetria da pena. Culpabilidade e consequências do crime. Fundamentos parcialmente inválidos. Bis in idem. Subsistência de outros fundamentos suficientes para a negativação. Parcial provimento. Nulificação parcial dos fundamentos do acórdão recorrido, sem efeito infringente na pena final.

I - Caso em exame... (Continua)