Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Paciente que passou por diversas vezes em frente ao trabalho da vítima. Alegada distinção pelo tribunal de origem. Possibilidade de reconhecimento mesmo antes do inquérito. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)