Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Causa de diminuição de pena. Modulação. Quantidade não relevante. Desproporcionalidade. Aplicação do redutor no patamar máximo de 2/3. Parecer favorável do Ministério Público federal. Ordem concedida.
I - CASO EM EXAME... ()
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