Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Ação. Reparação. Danos morais. Materiais. Recurso especial. Intempestividade. Indisponibilidade do sistema eletrônico. Ausência de comprovação. Documento idôneo. Agravo não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico deveria ser demonstrada no ato de interposição do recurso, por meio de documento idôneo.... (Continua)