Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação. Impossibilidade. Indicação de contexto de traficância, quantidade e diversidade de drogas e local de tráfico. Aplicação da minorante no grau máximo. Possibilidade. Maior redução aplicada conforme quantidade apreendida (160g de maconha, 10g de crack e 5,5g de cocaína). Recurso parcialmente provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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