Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Valoração negativa da culpabilidade e circunstâncias do crime. Grande número de facadas. Revisão da dosimetria. Ausência de ilicitude manifesta. Necessidade de reexame de provas. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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