Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado e extorsão. Condenação em primeira instância. Prisão preventiva. Manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória. Ausência de constrangimento ilegal. Via inadequada para discussão de prova. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
I - CASO EM EXAME ... ()
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