Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal. CP, art. 129. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Artes marciais e disparidade física. Circunstâncias do crime. Ação em via pública e no período diurno. Invocação da função de policial militar. Recurso parcialmente provido.
I - Caso em exame... ()
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