Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Prisão preventiva. Requisitos legais presentes. Agravo desprovido.

1 - Hipótese na qual foram impostas medidas protetivas em desfavor do agravante, o qual, inconformado com o término do relacionamento, supostamente teria enviado mensagens ofensivas para o celular e e-mail da vítima e, em determinada circunstância, «com um carro, derrubou o portão, invadiu sua casa, derrubou a moto, quebrou o óculos de sol da vítima e o vaso de planta de sua mãe". Devidamente advertido das consequências do descumprimento da decisão, ele teria, em tese, em diversas circunstâncias e datas diferentes, enviado mensagens ofensivas para a genitora da vítima.... (Continua)