Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Paciente foragido. Tráfico de drogas (1.126g de cannabis sativa ) e colaboração como informan te do tráfico de drogas, com emprego de arma de fogo. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)