Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Estelionato (por 11 vezes). Prisão preventiva. Paciente que apresentava-Se como arquiteta e vendia móveis planejados por valores inferiores aos praticados no mercado sem entregar os produtos. Fuga logo após o cometimento dos crimes. Paciente denunciada pela prática do mesmo crime, com o mesmo modus operandi, em outro estado da federação. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)