Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Decote da qualificadora do rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Uso de de outros meios de prova. Valoração do delito praticado em período noturno como circunstância judicial desfavorável. Possibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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