Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Vetoriais valoradas de forma idônea. Recurso conhecido e desprovido.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do Recorrente à pena de 19 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça, tipificados nos arts. 217-A, 226, II, e 147 do CP, em continuidade delitiva e concurso material.... ()
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