Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Pena-Base. Fundamentação idônea. Pena razoável e proporcional. Vetoriais da «culpabilidade, «conduta social, «personalidade, «circunstâncias do crime, e «consequ ências". Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)