Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Testemunhos diretos e relatos de confissão dos acusados. Alegação de utilização de provas «ouvir dizer". Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote