Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Dosimetria da pena. Homicídio qualificado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade não verificada. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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