Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Aumento da pena-Base pela natureza e quantidade da droga apreendida. Personalidade do réu. Fundamentação idônea. Atenuante da confissão parcial. Necessidade de reconhecimento. Agravante da reincidência específica. Aplicação de fração superior a 1/6. Não cabimento. Compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Mantido o regime fechado. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

I - Caso em exame... (Continua)