Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Reconhecimento de autoria. Nulidade. Ausência de violação ao CPP, art. 226. Provas independentes e autônomas. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Discricionariedade do magistrado.
I - Caso em exame... ()
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