Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Motivo do crime. Crime de roubo tentado. Produto do crime que seria destinado a pagar dívida de droga. Elemento neutro. Exaurimento na tipificação. Motivo do crime confessado pelo réu. Impossibilidade de a confissão do motivo ser utilizada para negativar a vetorial motivo do crime. Fração de aumento da pena-Base. 1/8 (um oitavo). Critério válido. Recurso parcialmente provido.

I - Caso em exame... (Continua)