Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Condenação por tráfico de drogas. Confissão do réu corroborada pelas demais provas. Condenação mantida. Pretendida redução da pena-base. Impossibilidade. Dosagem adequada, em vista da quantidade e variedade de droga. Exasperação da pena-base bem justificada. Reincidência compensada pela confissão. Prisão mantida. Apelo não provido.
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