Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Inexistência.

1 - Inexiste ofensa dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, I e II, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)