Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2121.0281.3840

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado. Facção criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Contemporaneidade e fundamentação idônea e suficiente. Necessidade de garantir a ordem pública. Periculosidade do agente. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

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