Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Busca veicular. Nulidade não verificada. Fundadas suspeitas. Investigação prévia. Odor de droga. Tráfico privilegiado. Não configuração. Existência de provas do envolvimento com organização criminosa. Causa de aumento. Tráfic o interestadual. Tríplice fronteira. Fração superior ao mínimo. Precedentes. Confisco de bens. Instâncias ordinárias que reconheceram terem sido os bens utilizados na prática do crime. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)