Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2121.0591.2186

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Acordão recorrido em harmonia com entendimento do STJ. Impugnação específica. Deficiência.

1 - A rejeição do recurso especial com base no fundamento de que o aresto recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento do STJ exige da parte, nas razões do agravo, o ônus de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada com o fito de demonstrar ser diversa a orientação jurisprudencial do STJ, o que não aconteceu na espécie.... ()

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